FÓRUM DE MONITORAMENTO DO ORÇAMENTO PÚBLICO DESTINADO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL – FÓRUM OCA/DF
À Comissão de Orçamento do Distrito Federal,
Nós, organizações e pessoas integrantes do Fórum OCA, realizamos ao longo do ano de 2010, um monitoramento cuidadoso do orçamento destinado à realização dos direitos das crianças e adolescentes do Distrito Federal.
Neste exercício foi constatado que além de recursos insuficientes, várias áreas foram completamente desassistidas agravando, ou mesmo causando imensos problemas sociais. Exemplo disso são a ausência de creches e o não enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. O crescente consumo de crack também exige políticas públicas eficientes que atendam à população usuária de drogas e previna outros grupos vulneráveis.
Portanto, para recuperar a imagem do GDF perante a sua população e perante o país, é necessário mostrar a determinação de cumprir com o dever constitucional de priorizar este público específico com destinação privilegiada de recursos como diz o artigo 4º do ECA e o artigo 227 da Constituição Brasileira.
Neste sentido, vimos manifestar apoio às propostas de emendas ao Orçamento do Distrito Federal apresentadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Estas propostas são fruto de debate e negociação do Fórum OCA com a equipe de transição do Governo, que entendeu a necessidade de suplementar os recursos apresentados pelo poder executivo ao PLOA 2011. Sabemos que muito ainda precisa ser feito quanto ao financiamento de políticas públicas para esta população no DF para o cumprimento constitucional da prioridade absoluta.
Ressaltamos que é gravíssima a situação produzida por ingerências políticas que levaram as crianças e adolescentes do DF a viverem em extrema exclusão social à margem de uma vida digna e em cidadania. Assim, mais uma vez destacamos que é imprescindível que o Orçamento Público do DF revele o compromisso em garantir que os direitos humanos de crianças e adolescentes tenham condições de sair do papel.
COORDENAÇÃO FÓRUM OCA
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca DF
Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal
SECRETARIA EXECUTIVA
Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude- PDIJ
COMPOSIÇÃO FÓRUM OCA - DF
Aldeias Infantis SOS
Assistência Social Casa Azul
Associação Brasileira de Desenvolvimento Social - ABDS
Associação Cristã de Moços de Brasília
Associação de Moradores, Comerciantes e Proprietários da Quadra 705 Norte
Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal – ACTDF
Associação Viver
Assunção de Maria Ribeiro Fialho – Cidadã
Casa da Criança Batuíra
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA-DF
Centro Salesiano do Menor – CESAM
Coletivo Jovem pelo Meio Ambiente do DF - CJDF
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Conselho Tutelar de Brasília
Conselho Tutelar de Ceilândia
Conselho Tutelar de Paranoá
Conselho Tutelar de Planaltina
Conselho Tutelar de Samambaia
Conselho Tutelar de Santa Maria
Conselho Tutelar de Sobradinho
Conselho Tutelar de Taguatinga
Defensoria Pública da Vara da Infância e da Juventude do DF
Instituto Caliandra
Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – IDA
Institutos de Estudos Socioeconômicos – INESC
Jany Coeli – cidadã
Lar da Criança Padre Cícero
Movimento Ambientalista do Guará – MAG
Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual de Criança e de Adolescente - MPDFT
Núcleo de Monitoramento do Orçamento Público de Crianças e Adolescentes – MPDFT
Promotoria de Justiça de Defesa da Educação
Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do DF
Raimundo Socares – Cidadão
Secretaria de Educação - Luciola Juvenal Marques
Secretaria de Esportes do DF – Daisy Rotavio
Secretaria de Fazenda do DF – Edileide Oliveira
Serviço de Atendimento a Famílias em Situação de Violência – SERAV – TJDFT
